Carta de Serviços

Natureza:

A Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional, criada pelo Decreto Presidencial no.36/2020 de 17 de Novembro é o órgão central do Aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidas pelo Governo, dirige, planifica, implementa, coordena e controla as actividades no âmbito do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional.

Missão:

Garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnico-profissional de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do País.

Visão:

Um Ensino Técnico-Profissional de excelência, inclusivo, que contribua para o desenvolvimento sustentável, que atenda as necessidades do sector produtivo e que seja uma referência a nível regional.

Slogan: 

“Por um Ensino Técnico-Profissional de qualidade, relevante e inclusivo”.

Princípios Orientadores:

• Igualdade de oportunidade ao acesso;
• Qualidade na oferta de formação;
• Empregabilidade;
• Participação do sector produtivo;
• Ética, Integridade e transparência;

Atribuições da Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional

1. Proposição de políticas e estratégias para o desenvolvimento do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional, em coordenação com as áreas sectoriais.
2. Definição de áreas e prioridades do Ensino Técnico Profissional e da Formação profissional, em coordenação com as áreas sectoriais.
3. Inspecção das actividades na área do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional, em articulação com outras entidades.
4. Acompanhamento e fiscalização do Ensino Técnico profissional e da formação Profissional, em articulação com outras entidades.
5.  Promoção da criação de instituições de Ensino Técnico profissional e de Formação Profissional.
6. Promoção da expansão do acesso ao Ensino Técnico Profissional e à formação profissional.
7. Promoção da adopção de plataformas electrónicas no Ensino Técnico Profissional e na formação Profissional.

Horário de atendimento: Segunda a sexta feira, das 07 e 30min às 15:30min